Tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais têm como finalidade o agendamento do atendimento dos serviços da administração pública regional e respeita os termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O(s) responsáveis pelo tratamento serão cada departamento do Governo Regional, ou seja Presidência, Vice-Presidência e Secretarias bem como cada organismo da administração indireta e sector empresarial pois são pessoas coletivas com personalidade jurídica.
Os dados pessoais do cidadão são conservados durante 60 dias após a data do agendamento, após o qual são anonimizados.
Os dados pessoais não são cedidos a terceiros, exceto para o cumprimento das obrigações e nos termos legais, a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito.